Os fundamentos da pena: legalidade, finalidades, espécies, culpabilidade, concurso de crimes e extinção da punibilidade.
Onde o material da turma diverge do Código Penal, a aula segue a lei e avisa.
Os fundamentos da pena: legalidade, finalidades, espécies, culpabilidade, concurso de crimes e extinção da punibilidade.
Onde o material da turma diverge do Código Penal, a aula segue a lei e avisa.