Ao final, você explica os três desdobramentos do princípio da culpabilidade e como a pena é feita sob medida.
- Antes desta: 3 · Espécies de pena
Abertura
Duas pessoas cometem o mesmo crime. Uma tem vários antecedentes; a outra nunca respondeu a nada.
Elas devem receber exatamente a mesma pena?
A culpabilidade limita o poder de punir: sem ela não há pena, e é ela que mede a pena.
Princípio da culpabilidade
É um dos fundamentos mais importantes do Direito Penal: impede que alguém seja responsabilizado sem que se possa atribuir a ele, pessoalmente, a infração.
ComplementoA Constituição diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado (CF, art. 5º, XLV).
Individualização da pena
A pena deve ser aplicada de forma individualizada, considerando as características do agente, a gravidade concreta do crime e as circunstâncias. Assim, nem todo condenado recebe a mesma sanção.
Na primeira fase da dosimetria, o juiz analisa os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente para fixar a pena-base. É aí que a individualização se concretiza.
ComplementoO art. 59 do Código Penal lista todas as circunstâncias da primeira fase: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime, e comportamento da vítima. A dosimetria segue três fases (CP, art. 68).
Culpabilidade e individualização andam juntas: a culpabilidade diz que só se pune quem tem responsabilidade pessoal e na medida dela; a individualização faz essa medida no caso concreto.
Teste sua compreensão
3 questões. Cada resposta vem com o porquê, inclusive das alternativas erradas.
“A responsabilidade penal não pode ultrapassar a pessoa do condenado.” Esse é qual desdobramento da culpabilidade?
- AEsse diz que sem culpabilidade não há pena.
- BÉ o caráter pessoal da responsabilidade.
- CEsse trata da medida da pena.
- DAnterioridade é da legalidade.
Na primeira fase da dosimetria, segundo a apostila, o juiz analisa:
- AÉ o exemplo da apostila de individualização.
- BIsso é tema do concurso de crimes.
- CNão é o critério.
- DO regime vem depois.
A individualização da pena serve para:
- AÉ o contrário.
- BPena sob medida.
- CNão é esse o objetivo.
- DA pena é pessoal.