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Direito
Matérias5 aulas de revisão

Tutela Executiva

Revisão da AV de Tutela Executiva e Procedimentos Especiais: execução, liquidação, cumprimento de sentença, consignação, ações possessórias e ações coletivas.

Cada aula é uma sequência de quadros animados, com quiz comentado e resumo. Onde o material da turma diverge da lei, a aula segue a lei e avisa (selo “Correção”). O que o material não detalha traz o selo “Confira”.

Aulas

Colinha: os números que caem

Prazos e percentuais da revisão, num lugar só. Cada um é explicado na aula indicada.

15 diasPagar no cumprimento definitivo (art. 523) e contestar na liquidação pelo procedimento comum (art. 511).
+10% e +10%Multa e honorários de advogado, se não pagar no prazo (art. 523, § 1º).
10 diasCredor recusa o depósito em banco, contados do retorno do aviso de recebimento (art. 539, §§ 1º e 2º).
1 mêsPropor a ação de consignação depois da recusa (art. 539, § 3º). Perdido, o depósito fica sem efeito (§ 4º).
1 anoAssociação constituída e em funcionamento no mandado de segurança coletivo (CF, art. 5º, LXX, b).