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Direito
Teoria da PenaAula · Aula 2

Pena: conceito e finalidades

~5 min

Ao final, você define pena e distingue as quatro finalidades, sem trocar prevenção geral por especial.

Abertura

Pense nissoHipotético

Quando alguém é condenado, para que serve a pena? Para castigar? Para dar exemplo aos outros? Para que a pessoa não repita? Para reintegrá-la?

E se a resposta for: um pouco de tudo isso?

Ideia central

Pena é a sanção penal imposta pelo Estado, por decisão judicial, ao autor de um fato típico, ilícito e culpável.

O que é pena

Fato típicoIlícitoCulpávelDecisão judicialPena

O Estado só pune quando todos esses requisitos estão presentes, e sempre dentro dos limites da lei.

As quatro finalidades

RetributivaResposta do Estado ao crime praticado.
Preventiva geralDesestimular a sociedade a cometer crimes.
Preventiva especialEvitar que o próprio condenado volte a delinquir.
RessocializadoraDar condições para a reintegração social do condenado.
Compare

Preventiva geral

Mira a sociedade: o exemplo da punição desestimula os outros.

Preventiva especial

Mira o próprio condenado: evitar que ele volte a cometer crimes.

Ponto decisivo

A pena está falando com todos ou com quem foi condenado?

Atenção · cai na prova

A diferença entre prevenção geral e especial está em quem se quer desestimular: a sociedade (geral) ou o condenado (especial).

Teste sua compreensão

3 questões. Cada resposta vem com o porquê, inclusive das alternativas erradas.

1Questão 1 de 3

A finalidade da pena que busca desestimular a sociedade a cometer crimes é a:

2Questão 2 de 3

Segundo a apostila, a pena decorre de um fato:

3Questão 3 de 3

Evitar que o próprio condenado volte a delinquir é a finalidade:

Resumo visual

PenaSanção do Estado, por decisão judicial.
RequisitosFato típico, ilícito e culpável.
Geral × especialSociedade × próprio condenado.
TambémRetribuição e ressocialização.