Tutela Executiva · Revisão da AV · Aula 2 · ~10 min
Liquidação e cumprimento de sentença
Ao final, você explica para que serve a liquidação, distingue arbitramento de procedimento comum e sabe o que acontece quando o devedor não paga no cumprimento definitivo.
A sentença condenou o réu a pagar uma indenização, mas não disse quanto.
O credor já pode executar?
Ideia central
Apurar, não decidir de novo
Ideia central
A liquidação apura quantitativamente aquilo que já foi decidido na sentença.
Atenção · cai na provaDo material
Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
CPC, art. 509, §4º.
Sentença ilíquida
De ilíquida a líquida
Sentença ilíquidaReconhece o direito, mas ainda não determinou, precisamente, o valor ou a extensão da obrigação.
Finalidade da liquidaçãoTransformar a obrigação ilíquida em líquida, após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
ExemploHipotético
A sentença condena o réu a pagar indenização, com o valor a apurar. Depois da liquidação, a obrigação é de R$ 12.000: agora é líquida e pode ser cobrada.
CorreçãoA aula de revisão fala em liquidar “após o trânsito em julgado”. O art. 512 do CPC permite promover a liquidação até na pendência de recurso, em autos apartados. Para a prova, confirme com o professor qual versão ele cobra.
Art. 509 do CPC
Duas modalidades
CompareDo material
Arbitramento
Avaliação técnica do valor, por profissional especializado quando necessário. Cabe quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto (art. 509, I).
Procedimento comum
Usado quando é preciso alegar e provar fato novo para apurar o valor ou a extensão da obrigação (art. 509, II).
Ponto decisivo
Basta uma avaliação técnica, ou é preciso provar fato novo?
Art. 510 do CPC
Liquidação por arbitramento
FundamentoDo material
“Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.”
Código de Processo Civil, art. 510.
É a modalidade que determina o valor mediante avaliação técnica, feita por profissional especializado quando necessário.
Art. 511 do CPC
Liquidação pelo procedimento comum
FundamentoDo material
“Art. 511. Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código.”
Código de Processo Civil, art. 511.
Aqui há fato novo a alegar e a provar. O requerido é intimado na pessoa do advogado e tem 15 dias para contestar.
Atenção aos detalhes
Os parágrafos do art. 509
§ 1º · Sentença em parte líquida e em parte ilíquidaO credor pode promover, ao mesmo tempo, a execução da parte líquida e, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida.
§ 2º · Só cálculo aritméticoSe a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor pode promover desde logo o cumprimento da sentença.
§ 3º · Atualização financeiraO Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
§ 4º · Sem rediscutirNa liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
Art. 513 e art. 523 do CPC
Cumprimento definitivo
Ideia central
A sentença reconhece o direito; o cumprimento de sentença realiza o direito.
O cumprimento definitivo torna efetivo um direito reconhecido por decisão que já não pode ser modificada por recurso, em razão do trânsito em julgado.
FundamentoDo material
“Art. 513, § 1º. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.”
Código de Processo Civil, art. 513, § 1º.
Art. 523 do CPC
Não pagou em 15 dias
FundamentoDo material
“Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.”
Código de Processo Civil, art. 523.
ExemploHipotético
Dívida de R$ 10.000 e nenhum pagamento em 15 dias: multa de R$ 1.000 e honorários de R$ 1.000, total de R$ 12.000, fora as custas. Se pagar R$ 4.000 no prazo, a multa e os honorários incidem sobre o restante, R$ 6.000: R$ 600 e R$ 600.
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Questão 1 de 3
Teste sua compreensão
1Questão 1 de 3
A liquidação de sentença serve para:
ALiquidar é determinar o valor ou individualizar o objeto da condenação já estabelecida na sentença.
BO art. 509, § 4º, veda discutir de novo a lide na liquidação.
CTambém é vedado modificar a sentença na liquidação (art. 509, § 4º).
DA liquidação não muda a natureza do título: a sentença segue sendo título judicial.
Questão 2 de 3
Teste sua compreensão
2Questão 2 de 3
Segundo o art. 509, a liquidação é feita por arbitramento:
AIsso é liquidação pelo procedimento comum (art. 509, II).
BSe só depende de cálculo aritmético, o credor promove desde logo o cumprimento (art. 509, § 2º): não há nem liquidação.
CSentença líquida não precisa ser liquidada.
DÉ a hipótese do art. 509, I.
Questão 3 de 3
Teste sua compreensão
3Questão 3 de 3Hipotético
João foi intimado para pagar R$ 10.000 em 15 dias no cumprimento definitivo da sentença e não pagou nada. O que se acrescenta ao débito?
AAlém da multa, há honorários de 10% (art. 523, § 1º).
BArt. 523, § 1º: multa de 10% e honorários de 10%. Aqui, R$ 1.000 e R$ 1.000.
CA lei prevê 10% de multa e, também, 10% de honorários, e não 20% de multa.
DO prazo é de 15 dias e não recomeça. Passado o prazo, seguem multa, honorários e mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).
Para levar
Resumo visual
LiquidaçãoApura quanto se deve. Não rediscute a lide nem muda a sentença (art. 509, § 4º).
Duas modalidadesArbitramento (avaliação técnica) × procedimento comum (fato novo a provar).
Cumprimento definitivoRealiza o direito depois do trânsito em julgado. Intimação para pagar em 15 dias.
Não pagou?+10% de multa, +10% de honorários e mandado de penhora e avaliação.