Teoria geral da execução
Ao final, você diferencia cumprimento de sentença e processo de execução, confere se uma obrigação é certa, líquida e exigível e reconhece os títulos executivos extrajudiciais do art. 784.
Ao final, você diferencia cumprimento de sentença e processo de execução, confere se uma obrigação é certa, líquida e exigível e reconhece os títulos executivos extrajudiciais do art. 784.
Um credor tem um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. A dívida venceu e o devedor não paga.
O credor precisa ganhar um processo antes de poder cobrar à força?
Execução é a atividade judicial que invade o patrimônio do devedor para satisfazer o credor.
A palavra execução significa cumprimento: a satisfação de uma prestação devida. Qualquer atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva.
Execução é o cumprimento espontâneo, voluntário, da obrigação.
Execução forçada: o cumprimento coercitivo.
O devedor cumpriu por vontade própria ou foi forçado a cumprir?
Livro I. Forma executiva diante de título executivo judicial (art. 515 do CPC).
Livro II. Forma executiva diante de títulos executivos extrajudiciais (art. 784 do CPC).
O título é judicial ou extrajudicial?
“Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”
Código de Processo Civil, art. 783.
Pergunte ao título: existe? quanto é? venceu?
“Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;
V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;”
Código de Processo Civil, art. 784, I a VI, como na aula de revisão.
O credor do início tem um documento assinado pelo devedor e por duas testemunhas: inciso III. É título executivo extrajudicial. Ele não precisa de sentença: segue direto para o processo de execução.
ComplementoO art. 784 continua até o inciso XII (a certidão de dívida ativa, por exemplo, é o inciso IX). A lista da aula de revisão termina no VI.
Escolha um caso e faça ao título as três perguntas. O braço só leva o patrimônio ao credor quando os três cadeados abrem.
Segundo o material, uma obrigação líquida é aquela em que:
Ana tem um cheque que não foi pago. Para cobrá-lo, ela usa:
Qual requisito do art. 783 trata de a obrigação estar vencida e não ter sido cumprida?