Ao final, você explica o teorema da moldura de Kelsen e o que o positivismo espera do juiz ao interpretar.
- Antes desta: 4.2 · Herbert Hart: o Direito como sistema de regras
Abertura
Uma norma admite várias leituras possíveis. O juiz escolhe uma.
Essa escolha é conhecimento, é vontade, ou as duas coisas?
Para Kelsen, a norma é uma moldura: o intérprete pode escolher qualquer sentido dentro dela, nunca fora.
O ordenamento que o positivismo imagina
Para o positivismo, o ordenamento jurídico, o conjunto das normas positivas vigentes num território, é autossuficiente para regular a vida social. Ele parte de três características, e cada uma encontra um obstáculo:
| Característica esperada | Obstáculo |
|---|---|
| Completude | Lacunas |
| Clareza | Ambiguidades |
| Coerência | Antinomias |
ComplementoAs explicações de cada item estavam num conteúdo interativo que não aparece no PDF. Lacuna é a falta de norma para o caso (você viu na integração do Direito); ambiguidade é o texto com mais de um sentido; antinomia é o conflito entre normas.
O teorema da moldura
Hans Kelsen dedicou pouco espaço à interpretação, mas deixou um conceito muito influente. O intérprete concretiza a norma superior e deve respeitar a moldura que ela cria. Há uma cadeia de concretizações, do legislador a quem edita normas infralegais, que vai estreitando as possibilidades.
Uma norma admitia cinco interpretações possíveis. Depois da concretização pelo legislador, restam três. E assim por diante, até que a autoridade competente escolha uma.
Ato de conhecimento
O intérprete busca as alternativas que existem dentro da moldura do texto.
Ato de vontade
Ele escolhe uma delas. Só a autoridade competente faz essa escolha.
Interpretar, para Kelsen, é as duas coisas: conhecer a moldura e escolher dentro dela.
O problema que Kelsen deixa em aberto: ele não dá critérios para delimitar a moldura. Sem critérios, qualquer interpretação pode ser colocada dentro dela.
Por isso, em geral, os positivistas seguem uma linha literal: buscar a intenção do legislador (originalismo) ou o sentido usual do texto (textualismo). E, como Kelsen via a moral como subjetiva e variável, o Direito deveria ser interpretado de forma autorreferencial, a partir de outras normas positivas.
Por trás disso há uma preocupação democrática: manter a autoridade das escolhas sociais, feitas pelo legislador, contra o subjetivismo do intérprete.
Teste sua compreensão
3 questões. Cada resposta vem com o porquê, inclusive das alternativas erradas.
Segundo o teorema da moldura de Kelsen:
- AA liberdade é só dentro da moldura.
- BÉ a definição. Questão do material.
- CTambém é ato de vontade: a escolha.
- DA cadeia de concretização estreita as possibilidades de cima para baixo, não o contrário.
Buscar a intenção do legislador para fixar o sentido do texto é chamado de:
- ATextualismo aplica o sentido usual e semântico do texto.
- BÉ a definição do material.
- CÉ a corrente de Dworkin, crítica do positivismo.
- DIntegridade é conceito de Dworkin.
Qual obstáculo se opõe à coerência do ordenamento?
- ALacunas se opõem à completude.
- BAmbiguidades se opõem à clareza.
- CNormas em conflito quebram a coerência.
- DCostumes podem ser fonte do Direito.