Ao final, você explica por que, para Dworkin, interpretar o Direito exige juízo moral, e como isso o separa do positivismo.
Abertura
Uma bióloga precisa classificar uma planta como espécie A ou B. Um juiz precisa decidir se a liberdade de expressão protege uma crítica ofensiva.
Os dois fazem o mesmo tipo de trabalho?
Para o interpretativismo, o Direito não se identifica só por fatos sociais: interpretá-lo é atribuir sentido às práticas jurídicas à luz dos seus fins e valores.
Meios ou fins
Ronald Dworkin (1931–2013), ao lado de Kelsen e Hart, é um dos autores centrais do século XX. Sua teoria é conhecida como Direito como integridade. Ele é um “não positivista”, mas não um jusnaturalista.
Conceito científicopositivismo
O Direito se define pelos meios: fatos sociais, práticas descritas sem juízo de valor.
Conceito interpretativoDworkin
O Direito se define também pelos fins: propósitos e valores que afetam seu conteúdo.
Dá para identificar o Direito sem nenhum juízo sobre o seu valor?
A bióloga não precisa de um juízo moral para classificar a planta. O juiz, para decidir sobre a liberdade de expressão, inevitavelmente julga valores. O conteúdo do Direito nasce da ligação, por meio de valores, entre as práticas jurídicas (o parlamento aprovou uma lei) e as afirmações de Direito (João deve pagar o tributo).
Direito e moral
A moral aqui não é a moral sociológica, o que uma cultura de fato aceita. É a moral normativa, um ideal que faz exigências ao Direito para que ele seja justo. Em Dworkin, o Direito tem forte ligação com a moralidade política: os valores de uma boa vida em sociedade.
| Positivistas | Não positivistas | |
|---|---|---|
| Identificar o Direito | É questão de fatos sociais | Fatos sociais influem, mas as afirmações jurídicas são morais |
| Valor do Direito | Questão separada | Faz parte da própria definição |
Modelo de regras
O conteúdo jurídico é determinado só por fatos sociais.
Modelo de princípios
O conteúdo jurídico é determinado por fatos sociais e, juntamente, por valores, propósitos e fins.
Dworkin defende o modelo de princípios: para selecionar quais práticas importam num caso, é preciso juízo moral.
A interpretação de Dworkin é holística: o Direito como um todo tem primazia sobre normas isoladas. E o conteúdo do Direito não é o mesmo que o significado do texto: não se descobre só pela vontade da autoridade nem pelo sentido comum das palavras.
Teste sua compreensão
3 questões. Cada resposta vem com o porquê, inclusive das alternativas erradas.
“Não é possível adotar frente ao Direito uma postura meramente descritiva.” Dessa crítica de Dworkin ao positivismo, conclui-se que:
- AInterpretar o Direito exige juízo de valor. Questão do material.
- BDworkin não é jusnaturalista.
- CIsso se aproxima do positivismo.
- DDworkin rejeita que a autoridade determine o conteúdo do Direito.
Para Dworkin, a moral ligada ao Direito é:
- AO material diz expressamente que não é essa.
- BÉ a moralidade política, com valores objetivos.
- CNão é disso que se trata.
- DPara Dworkin, os valores não são subjetivos.
O modelo de princípios, defendido por Dworkin, determina o conteúdo do Direito:
- AEsse é o modelo de regras.
- BÉ a definição do material.
- CIsso seria originalismo.
- DIsso seria textualismo.