Herbert Hart: o Direito como sistema de regras
Ao final, você explica por que a ordem do assaltante não é Direito e distingue regra de hábito e normas primárias de secundárias.
Ao final, você explica por que a ordem do assaltante não é Direito e distingue regra de hábito e normas primárias de secundárias.
Um assaltante aponta uma arma e manda você entregar a carteira. É uma ordem, com ameaça de punição.
Por que isso não é uma norma jurídica?
Para Hart, o Direito não é só ordem com ameaça: é um sistema de regras sociais, que as pessoas veem como obrigação.
O assaltante e o guarda dizem a mesma coisa. Vamos descobrir por que só de um lado isso cria obrigação.
Com O conceito de Direito, Herbert Hart (1907–1992) inaugurou a teoria analítica do Direito, focada na definição do conceito de Direito por meio da análise da linguagem. Foi mentor de John Finnis (jusnaturalismo), Joseph Raz (positivismo exclusivo) e Ronald Dworkin (interpretativismo). Depois do debate com Dworkin, escreveu um pós-escrito que definiu o positivismo inclusivo atual.
Hart se opõe ao positivismo imperativista, para o qual o Direito é essencialmente uma ordem coativa. O problema é o assaltante. Por isso, Hart destaca características do Direito:
Há convergência de comportamento. Descumpri-lo não gera crítica.
Há convergência de comportamento e de atitude. Descumpri-la gera crítica, vista como devida.
O descumprimento gera reprovação considerada necessária?
As regras têm um aspecto interno: quem as segue as vê como algo que deve ser feito. É isso que separa o Direito da ordem do assaltante.
Diante do assaltante, a pessoa foi obrigada a agir, mas não tinha uma obrigação. O Direito cria obrigações, não apenas coações.
Para Hart, o Direito é um sistema de regras sociais porque rege as pessoas em sociedade e nasce dela, e porque impõe condutas não opcionais. As sanções existem, mas o Direito não se resume a elas: as regras protegem valores e resolvem conflitos entre interesses.
Criam obrigações: dizem como as pessoas devem agir.
“Normas sobre normas”: regem a criação e o funcionamento de outras normas.
A norma diz o que fazer, ou diz como as normas são feitas e funcionam?
Segundo Hart, qual a diferença entre a ordem do assaltante e uma norma jurídica?
O que distingue uma regra de um mero hábito?
Uma norma que define como as leis são criadas é, para Hart, uma norma: