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Direito
Hermenêutica JurídicaTema 4 · Aula 5

Regras, princípios e casos difíceis

~6 min

Ao final, você diferencia regras de princípios, casos fáceis de casos difíceis, e analisa os casos Riggs v. Palmer e Ellwanger.

Abertura

Pense nissoDo material

Um ato processual feito num domingo está fora do horário legal? Fácil.

Um protesto no funeral de uma pessoa pública está protegido pela liberdade de expressão? Aí a conversa é outra. Por quê?

Ideia central

Regras se aplicam no modo “tudo ou nada”; princípios, conforme o seu peso no caso. É nos casos difíceis que os princípios decidem.

Regra × princípio

Fundamento
é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

Princípio: CF, art. 5º, IV.

Fundamento
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Regra: Código de Processo Civil de 2015, art. 212.

CritérioRegrasPrincípios
Ideia de DireitoResolvem problemas funcionais; carga moral baixaAlta carga de valor; trazem exigências de justiça e corrigem as regras
AbstraçãoLinguagem bem definidaLinguagem aberta, vaga; muitos casos cinzentos
AplicaçãoSubsunção, “tudo ou nada”, diretaPonderação, conforme o peso; exige intermediação do intérprete
ConflitoAntinomia: uma é invalidada (critérios posterior, superior, especial)Nenhum é invalidado; prevalece um conforme o caso
ExemploDo material

Um jornalista quer divulgar uma informação; um político alega privacidade. Por ser pessoa pública, a tendência é prevalecer a liberdade de expressão. Mas a privacidade dele continua existindo e pode prevalecer em outro contexto.

ExemploCaso real · do material

Riggs v. Palmer (Nova York, 1889): Elmer Palmer envenenou o avô para garantir a herança, e a lei de sucessões não impedia o assassino de herdar.

O tribunal negou a herança com base num princípio implícito em vários dispositivos: ninguém pode se beneficiar dos crimes que cometeu. Não por ser “imoral”, mas porque o Direito vigente, visto à sua melhor luz, não dava a Elmer esse direito.

Casos fáceis e casos difíceis

Compare

Caso fácil

A dúvida está nos fatos. “João matou o vizinho?” O Direito é claro (matar é ilícito); a disputa é sobre provas.

Caso difícil

A dúvida está no Direito. Maria precisa de transfusão de sangue, e a família recusa por motivos religiosos. O fato é pacífico; a questão é se existe direito à recusa.

Ponto decisivo

A controvérsia está em saber o que aconteceu ou em saber qual direito prevalece?

Atenção · cai na prova

Para Dworkin, nos casos difíceis o juiz não decide por discricionariedade, como no positivismo. Guiado pelos princípios e pelos valores compartilhados pela comunidade, ele consegue chegar à melhor resposta que o sistema oferece.

ExemploCaso real · do material

Caso Ellwanger: o STF discutiu um livro que negava o Holocausto e atribuía aos judeus a responsabilidade pela Segunda Guerra. A maioria entendeu que a conduta era racismo; os ministros Marco Aurélio e Ayres Britto defenderam que a liberdade de expressão alcançava esses pensamentos.

Moreira Alves e Marco Aurélio leram “raça” de forma histórica e semântica (grupos do gênero humano, não os judeus). A maioria, com Maurício Corrêa, fez uma leitura teleológica: racismo como fenômeno social que “racializa” um grupo, como ocorre com os judeus.

CorreçãoO material identifica o caso como HC 82.242, mas o número do habeas corpus do caso Ellwanger no STF é 82.424.

Atividade

Reflita, como propõe o material: como positivismo e interpretativismo responderiam às duas perguntas do caso Ellwanger?

1. O que conta como “raça” para fins de racismo? 2. A liberdade de expressão protege ideias que negam fatos históricos e ofendem grupos?

Teste sua compreensão

3 questões. Cada resposta vem com o porquê, inclusive das alternativas erradas.

1Questão 1 de 3

Quais são características das regras jurídicas? I. Trazem soluções para problemas funcionais. II. Aplicam-se no modo “tudo ou nada”. III. Têm conteúdo aberto ou indeterminado.

2Questão 2 de 3

Quando dois princípios entram em conflito:

3Questão 3 de 3

“Maria precisa de transfusão; a família recusa por motivos religiosos.” Por que é um caso difícil?

Resumo visual

RegrasTudo ou nada; subsunção; antinomia invalida uma.
PrincípiosPeso; ponderação; nenhum é invalidado.
Fácil × difícilDúvida nos fatos × dúvida no Direito.
CasosRiggs v. Palmer e Ellwanger.
Complemento nosso: número correto do HC do caso Ellwanger; caminho de resposta da reflexão.