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Direito
Hermenêutica JurídicaTema 1 · Aula 7

Resultados da interpretação

~5 min

Ao final, você reconhece os três resultados possíveis da interpretação e não confunde interpretação ampliativa com analogia.

Abertura

Pense nissoHipotético

Na aula anterior, o STF incluiu o e-book na imunidade dos livros. O texto falava de livros e do papel destinado à impressão.

Depois de interpretar, a norma ficou do mesmo tamanho, maior ou menor do que o texto parecia dizer?

Ideia central

Os métodos são o caminho; o resultado é aonde ele chega. A norma pode ficar do tamanho do texto, maior ou menor.

Os três resultados

Três painéis: o tracejado é a letra da lei e a forma roxa é o alcance da norma. Na declaratória coincidem, na ampliativa o alcance é maior, na restritiva é menor DeclaratóriaAmpliativaRestritiva
O tracejado é o que a letra da lei sugere; a forma roxa é o alcance da norma depois da interpretação.
ResultadoO que acontece
DeclaratóriaO resultado habitual. Declara o sentido sem ampliar a norma a novos casos e sem reduzir sua incidência.
Ampliativa (também chamada de extensiva)Inclui na norma casos antes não previstos: ela passa a incidir sobre situações que o texto não amparava expressamente.
RestritivaSó alguns casos ficam sob a norma; outros são excluídos da sua aplicação.
ExemploComplemento

O e-book na imunidade dos livros e o quarto de hotel como “casa” são bons exemplos de resultado ampliativo: casos que o texto não mencionava passaram a ser alcançados pela norma.

Atenção · cai na prova

Segundo o material, alguns ramos do Direito exigem interpretação restritiva: é o caso do Direito Penal e do Direito Tributário.

Não confunda

Compare

Interpretação ampliativatambém chamada de extensiva

Existe uma norma, e o intérprete conclui que ela alcança um caso que o texto não citava expressamente.

Analogiaforma de integração

Não existe norma para o caso: há lacuna. Aplica-se a regra feita para um caso semelhante.

Ponto decisivo

Existe norma para o caso? Se sim, é interpretação. Se não, é integração.

A analogia é tema da próxima aula.

Teste sua compreensão

3 questões. Cada resposta vem com o porquê, inclusive das alternativas erradas.

1Questão 1 de 3

Quando o resultado não amplia nem reduz a incidência da norma, a interpretação é:

2Questão 2 de 3

Segundo o material, quais ramos do Direito exigem interpretação restritiva?

3Questão 3 de 3

O resultado que faz a norma incidir sobre situações que o texto não amparava expressamente é a interpretação:

Resumo visual

DeclaratóriaDo tamanho do texto. É o resultado habitual.
AmpliativaMaior: inclui casos não previstos (também chamada de extensiva).
RestritivaMenor: exclui casos. Exigida no Penal e no Tributário.
Não confundaAmpliativa interpreta; analogia integra.
Complemento nosso: classificação do e-book e da “casa” como resultados ampliativos.