Ao final, você reconhece os três resultados possíveis da interpretação e não confunde interpretação ampliativa com analogia.
- Antes desta: 1.6 · Métodos de interpretação
Abertura
Na aula anterior, o STF incluiu o e-book na imunidade dos livros. O texto falava de livros e do papel destinado à impressão.
Depois de interpretar, a norma ficou do mesmo tamanho, maior ou menor do que o texto parecia dizer?
Os métodos são o caminho; o resultado é aonde ele chega. A norma pode ficar do tamanho do texto, maior ou menor.
Os três resultados
| Resultado | O que acontece |
|---|---|
| Declaratória | O resultado habitual. Declara o sentido sem ampliar a norma a novos casos e sem reduzir sua incidência. |
| Ampliativa (também chamada de extensiva) | Inclui na norma casos antes não previstos: ela passa a incidir sobre situações que o texto não amparava expressamente. |
| Restritiva | Só alguns casos ficam sob a norma; outros são excluídos da sua aplicação. |
O e-book na imunidade dos livros e o quarto de hotel como “casa” são bons exemplos de resultado ampliativo: casos que o texto não mencionava passaram a ser alcançados pela norma.
Segundo o material, alguns ramos do Direito exigem interpretação restritiva: é o caso do Direito Penal e do Direito Tributário.
Não confunda
Interpretação ampliativatambém chamada de extensiva
Existe uma norma, e o intérprete conclui que ela alcança um caso que o texto não citava expressamente.
Analogiaforma de integração
Não existe norma para o caso: há lacuna. Aplica-se a regra feita para um caso semelhante.
Existe norma para o caso? Se sim, é interpretação. Se não, é integração.
A analogia é tema da próxima aula.
Teste sua compreensão
3 questões. Cada resposta vem com o porquê, inclusive das alternativas erradas.
Quando o resultado não amplia nem reduz a incidência da norma, a interpretação é:
- AÉ o resultado habitual: declara o sentido, sem mexer no alcance.
- BA ampliativa inclui casos novos.
- CA restritiva exclui casos.
- DAnalogia não é resultado da interpretação; é integração.
Segundo o material, quais ramos do Direito exigem interpretação restritiva?
- ASão os dois exemplos citados no material.
- BNão são os citados.
- CNão são os citados.
- DNão são os citados.
O resultado que faz a norma incidir sobre situações que o texto não amparava expressamente é a interpretação:
- AA restritiva faz o contrário.
- BA declaratória não amplia.
- CEla inclui na norma casos antes não previstos.
- DLiteral é um método, não um resultado.