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Direito
Hermenêutica JurídicaTema 3 · Aula 5

Klaus Günther: justificação e aplicação

~5 min

Ao final, você distingue discursos de justificação de discursos de aplicação e explica por que o caso concreto importa.

Abertura

Pense nissoDo material

Marco prometeu ir à festa de Flávia. No caminho, encontra uma pessoa à beira da morte na avenida e para para socorrê-la. Perde a festa.

Marco descumpriu a promessa? Fez algo moralmente errado?

Ideia central

Não basta saber se uma norma é válida em geral (justificação). É preciso saber se ela é a adequada para este caso, com todas as suas circunstâncias (aplicação).

Não dá para abrir mão da razão prática

Klaus Günther, jurista alemão, escreveu Teoria da argumentação no Direito e na moral: justificação e aplicação. Sua tese principal: não é possível abdicar da razão prática, entendida como a moral que fornece princípios e regras de conduta. Sem ela, a decisão judicial não atende às expectativas de justiça.

ExemploCaso real · do material

Günther retoma o caso Riggs v. Palmer, que, segundo ele, não poderia ser resolvido sem a razão prática.

Em Nova York, Elmer Palmer envenenou o avô, de quem era herdeiro testamentário, para garantir a herança. A legislação de sucessões da época não impedia o assassino de herdar. O tribunal, em 1889, negou a herança com base num princípio implícito: ninguém pode se beneficiar dos crimes que cometeu.

Do materialOs detalhes do caso estão no material do Tema 4, na aula sobre regras e princípios.

Justificação × aplicação

Compare

Discurso de justificação

Busca a validade da norma. Baseia-se na “relação de interesses”: a norma é válida se pode contar com a concordância de todos os atingidos (princípio de universalização, da ética do discurso de Habermas).

Discurso de aplicação

Busca a norma adequada ao caso. Baseia-se na “relação situacional”: exige a descrição mais completa possível das circunstâncias.

Ponto decisivo

A norma vale em geral? × É esta a norma certa para este caso?

Como ninguém consegue prever todas as situações, Günther propõe uma versão fraca do princípio de universalização: uma norma é válida se as consequências do seu cumprimento geral puderem ser aceitas por todos os envolvidos. Isso justifica normas prima facie, que ainda precisam passar pelo teste da adequação no caso concreto.

Descrição completaSelecionar todas as características relevantes do caso.
Normas relevantesSelecionar as normas que podem se aplicar a ele.
AdequaçãoEscolher, prima facie, a norma mais adequada à situação.
CoerênciaA norma escolhida precisa ser coerente com as demais normas válidas do sistema.
Atenção · cai na prova

No exemplo de Marco, a resposta depende de descrever bem a situação: a norma “cumpra suas promessas” continua válida, mas, diante de alguém à beira da morte, a norma adequada é a de socorrer. Uma norma é afastada no caso sem deixar de ser válida.

Teste sua compreensão

3 questões. Cada resposta vem com o porquê, inclusive das alternativas erradas.

1Questão 1 de 3

A teoria de Günther se apoia em qual ética?

2Questão 2 de 3

O discurso que busca a norma adequada a um caso concreto, considerando todas as circunstâncias, é o de:

3Questão 3 de 3

No exemplo de Marco, que perde a festa para socorrer alguém, Günther mostraria que:

Resumo visual

Razão práticaNão se decide sem moral.
JustificaçãoA norma é válida? Interesses de todos.
AplicaçãoA norma é adequada? Situação concreta.
CoerênciaA norma escolhida se encaixa no sistema.