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Direito
Hermenêutica JurídicaTema 3 · Aula 4

Robert Alexy: o discurso jurídico como caso especial

~5 min

Ao final, você explica o problema da justificação das decisões, a tese do caso especial e a diferença entre justificação interna e externa.

Abertura

Pense nissoDo material

Dois juízes, diante do mesmo caso, decidem de formas diferentes.

Se decidir envolve valores, como saber se uma decisão é racional, e não só a preferência do juiz?

Ideia central

Para Alexy, o discurso jurídico é um caso especial do discurso prático geral: argumenta sobre o que se deve fazer, mas preso ao Direito vigente.

O problema da justificação

Robert Alexy é um dos pensadores mais influentes da tradição romano-germânica, com grande impacto no Brasil. Sua Teoria da argumentação jurídica parte de uma pergunta: como justificar as decisões dos juízes?

A dedução pura não basta. A primeira tentativa de resposta foram os cânones interpretativos (por exemplo, “normas penais se interpretam restritivamente”), mas nunca houve acordo sobre quantos são, sua hierarquia ou sua natureza. A segunda foi admitir que não se decide sem valores. Isso trouxe novas perguntas:

  • Até que ponto os valores são necessários no julgamento?
  • Como os juízos de valor se relacionam com os cânones e a dogmática?
  • Juízos de valor podem ser justificados racionalmente?

Discurso prático e discurso jurídico

Discurso porque é atividade de linguagem e argumentação; prático porque trata de normas, padrões de conduta. Um conselho (“você deveria estudar mais hermenêutica”), uma regra de casa, uma norma de trânsito: tudo isso é discurso prático.

Regras básicas do discurso prático geral (Alexy)
Nenhum orador pode se contradizer.
Todo orador só pode afirmar aquilo em que crê.
Quem aplica um predicado a um objeto deve aplicá-lo a outro semelhante em todos os aspectos importantes.
Oradores diferentes não podem usar a mesma expressão com significados diferentes.

A elas se somam regras de racionalidade: dar razões quando pedido; qualquer pessoa pode participar, problematizar afirmações, introduzir afirmações e expressar desejos e necessidades; ninguém pode ser impedido por coerção.

Atenção · cai na prova

O discurso jurídico é “especial” porque tem limites que o discurso prático geral não tem: lei, dogmática e precedentes restringem o debate. Ele não busca a racionalidade absoluta, mas mostrar que a decisão é justificável dentro da ordem jurídica vigente.

Justificação interna e externa

Compare

Justificação interna

A conclusão decorre das premissas? É a estrutura do silogismo jurídico.

Justificação externa

As próprias premissas escolhidas são justificáveis?

Ponto decisivo

Interna olha a ligação entre premissas e conclusão; externa olha as premissas.

ExemploDo material

“Todo guarda de trânsito deve usar identificação. Marco Antônio é guarda de trânsito. Logo, deve usar identificação.” A justificação interna confere essa estrutura.

As premissas podem vir do Direito positivo, de afirmações empíricas ou de outras fontes. Alexy organiza a justificação externa em seis grupos: estatuto (lei), dogmática, precedente, razão, fatos e formas específicas de argumento jurídico.

ComplementoNa justificação interna, Alexy exige que a decisão se apoie em pelo menos uma norma universal: é a exigência de universalidade, ligada à justiça formal (tratar igual o que é igual).

Teste sua compreensão

3 questões. Cada resposta vem com o porquê, inclusive das alternativas erradas.

1Questão 1 de 3

“O discurso jurídico é um caso especial do discurso prático geral” significa que:

2Questão 2 de 3

Avaliar se as premissas escolhidas são, elas mesmas, justificáveis é tarefa da:

3Questão 3 de 3

Qual destas é uma regra básica do discurso prático geral, segundo Alexy?

Resumo visual

ProblemaComo justificar decisões que envolvem valores.
Caso especialDiscurso prático limitado pelo Direito vigente.
InternaA conclusão decorre das premissas.
ExternaAs premissas são justificáveis.
Complemento nosso: exigência de norma universal na justificação interna.