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Direito
Hermenêutica JurídicaTema 2 · Aula 6

Falácias: a lógica informal

~5 min

Ao final, você reconhece as principais falácias em discursos jurídicos, políticos e do dia a dia.

Abertura

Pense nissoDo material

“Se permitirmos pesquisas com células-tronco, logo estaremos clonando pessoas.”

“Ou usamos todas as armas contra o tráfico, ou liberamos as drogas.”

Parecem plausíveis. O que há de errado neles?

Ideia central

Falácia é um argumento que parece verdadeiro, mas, por um vício, é inválido ou incorreto. E convence quem não está treinado para percebê-lo.

Como se classificam

TipoO vício
FormaisViolam as regras da inferência válida.
Não formais · de relevânciaAs premissas são irrelevantes para a conclusão.
Não formais · de ambiguidadePalavras ambíguas mudam de sentido conforme o contexto.

Classificação de Irving Copi (1981), citada no material.

Os exemplos da abertura são clássicos: o primeiro é a ladeira escorregadia (um passo levaria, sem prova, a consequências extremas); o segundo, o falso dilema (só duas saídas, quando há outras).

As principais falácias

FaláciaComo funcionaExemplo
Petição de princípio (raciocínio circular)A conclusão já está pressuposta nas premissas.“Sua mãe está certa, porque as mães estão sempre certas.”
Apelo à ignorância (ad ignorantiam)Algo é verdadeiro porque não se provou que é falso (ou o contrário).“Unicórnios existem, pois ninguém provou que não existem.”
Pertinência (ignoratio elenchi)Ignora-se a questão: as premissas não provam a conclusão.Defender um projeto de lei dizendo só que “cidadãos decentes merecem”, sem dados sobre seus efeitos.
Ad hominemAtaca-se a pessoa, não o argumento.“Ele defende isso porque lucra com isso.”
Apelo à autoridade (ad verecundiam)Aceita-se algo só porque uma autoridade disse, fora da sua especialidade.Um clínico geral “garantindo” um diagnóstico cardíaco complexo.
Apelo ao povo (ad populum)Persuade-se pelas emoções e tendências do público: “jogar para a torcida”.Discurso feito só para agradar a plateia.
Apelo à força (ad baculum)Convence-se pelo medo ou pela ameaça.“Siga o toque de recolher da guerrilha, ou poderá perder a vida.”
Apelo à piedade (ad misericordiam)Troca-se a razão pela compaixão do ouvinte.Sem argumentos, o orador passa a só comover.
Falsa analogiaComparam-se coisas que não são semelhantes no que importa.“Curou o rato, vai curar o ser humano.”
Atenção · cai na prova

Nem todo apelo à autoridade ou à força é falacioso. A opinião do especialista dentro da sua área é razoável.

E as leis com sanção não são ad baculum: o fundamento delas está na justificação da norma (proteger a vida, organizar o trânsito), não na ameaça da pena.

ExemploHipotético · do material

No júri, a defesa pede que se desconsidere o depoimento de uma testemunha porque ela tem uma vida de crimes. É ad hominem: alguém com antecedentes pode, sim, ter presenciado um homicídio.

Teste sua compreensão

4 questões. Cada resposta vem com o porquê, inclusive das alternativas erradas.

1Questão 1 de 4

“O Congresso não deve consultar o Estado-Maior sobre as verbas militares: como militares, eles sempre vão querer o máximo de dinheiro possível.” Qual é a falácia?

2Questão 2 de 4

“Todos devem seguir o toque de recolher imposto pela guerrilha; quem estiver na rua poderá perder a vida!” Qual é a falácia?

3Questão 3 de 4

Por que uma lei penal com pena de prisão não é, em regra, uma falácia ad baculum?

4Questão 4 de 4

“Não podemos dar personalidade jurídica aos animais porque eles não são contemplados na legislação.” Segundo o material, isso é:

Resumo visual

FaláciaParece válida, mas tem um vício.
RelevânciaAd hominem, autoridade, força, piedade, povo, pertinência.
CircularPetição de princípio: a conclusão já está nas premissas.
RessalvaEspecialista na área e sanção legal não são falácias.